O orçamento previsto para Maricá em 2020 ficou em R$ 3,295 bilhões, que incluem recursos que vão da arrecadação do município com impostos à receita com royalties do petróleo, entre outras. O valor é 64% maior que o orçamento previsto para esse ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada durante audiência pública nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal.
Pela LOA os maiores valores irão para autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), com orçamento de R$ 630,499 milhões, que teve um aumento de 3,46% no comparativo com 2019, já a Secretaria de Saúde contará com R$ 473,325 milhões, aumentando cerca de 20,89% e Educação com R$ 443,052 milhões, o que representa aumento de 38,91%.
O valor previsto para Saúde, engloba a finalização e implantação do novo Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em São José de Imbassaí.
"Esta previsto para 2020 um orçamento de R$479 milhões, considerando aumento no índice do ICMS proveniente da Declan, declaração instituída com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas", revela a coordenadora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Ana Paula Costa.
O orçamento já começa com um superávit em razão da existência do Fundo Soberano de Maricá, que recolhe até 5% do valor dos royalties de petróleo.
“Temos um valor de receita maior que o de despesa, com isso a diferença de valores é aplicada no Fundo Soberano. Temos de previsão para o ano que vem de R$83 milhões no Fundo Soberano”, explicou Ana Paula.
Um dos pontos importantes é a possibilidade de divisão dos royalties. De acordo com a coordenadora, se a lei for aprovada o orçamento será revisto.
"Se houver a divisão dos royalties iremos rever e contingenciar as despesas, pois temos que continuar equilibrando receita com despesa. Se eles aprovarem a partilha dos royalties teremos que no diminuir essa previsão", completou.
Apenas o vereador RobGol (PT), presidente da comissão participou da audiência pública.
A cidade de vizinha, São Gonçalo, apresentou orçamento para o ano que vem está estimado em R$ 1.456 milhão. Já Niterói apresentará a previsão só na próxima quinta-feira (28).
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
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